HomeEliminação de um Alerta Vermelho da Interpol
Contexto do caso
Um empresário bielorrusso foi incluído na lista internacional de procurados da INTERPOL a pedido das autoridades de Belarus. Ele foi acusado de oferecer subornos a executivos de uma empresa estatal em Minsk entre 2013 e 2015. Segundo a versão oficial, teria fechado acordos com o diretor da empresa para contratos de arrendamento de equipamentos supostamente desfavoráveis à estatal. Parte do suposto suborno envolvia a transferência de um imóvel comercial e administrativo, avaliado em 120.000 rublos bielorrussos, através de um terceiro.
O empresário, por sua vez, alegou que o processo tinha motivação política, iniciado como retaliação devido à sua participação em um grupo que apoiava a candidatura de um opositor nas eleições presidenciais. Desde 2017, residia legalmente na Espanha, onde obteve autorização de residência e, posteriormente, solicitou proteção internacional. Em 2023, foi detido pela polícia espanhola devido à alerta da INTERPOL, sendo liberado pouco depois sob medidas cautelares.
Defesa do empresário
Os advogados apresentaram documentos que comprovavam que todos os contratos foram firmados por processos públicos e regulados pelo governo, e que as decisões foram tomadas por uma comissão técnica colegiada, não por um indivíduo isolado. Um laudo pericial do Comitê Estatal de Perícias Judiciais de Belarus confirmou que não houve prejuízo econômico para a empresa. Quanto ao imóvel citado na acusação, foi comprovado que ele foi construído posteriormente e pertencia a um terceiro, com quem o empresário mantinha um contrato de compra e venda legítimo.
A defesa também destacou o caráter político do processo, iniciado logo após a participação do empresário em atividades opositoras, evidenciando possível perseguição. Foram apresentados exemplos de outros ativistas que sofreram processos semelhantes, reforçando a tese de motivação política.
Posição das autoridades bielorrussas
A INTERPOL em Belarus defendeu a legitimidade da acusação, afirmando que o sistema judicial do país segue normas internacionais e que o poder judiciário atua de forma independente. Alegaram ainda que o pedido do empresário à Commission for the Control of INTERPOL’s Files (CCF) seria uma tentativa de manipulação, sustentando que cidadãos que cumprem a lei não deveriam questionar os registros da INTERPOL. Questionaram também a imparcialidade do tribunal espanhol, alegando que a decisão representaria um caso isolado.
Decisão judicial e da Comissão
Em setembro de 2023, a AudiênciaNão enfrente essa situação sozinho. Nossa equipe de advogados internacionais possui experiência para analisar seu caso detalhadamente, elaborar uma estratégia jurídica personalizada e, se aplicável, obter a eliminação de seus dados do sistema INTERPOL. Defender seus direitos vai além das fronteiras do seu país: podemos ajudar a proteger sua liberdade e sua reputação internacionalmente. Nacional da Espanha negou o pedido de extradição, considerando que havia alto risco de violação dos direitos fundamentais do empresário caso retornasse a Belarus. O tribunal destacou a falta de garantias processuais, a clara motivação política da acusação e o risco de tratamento desumano ou degradante. Ressaltou ainda que a ordem de prisão foi emitida por uma entidade administrativa, e não por um juiz independente.
A CCF da INTERPOL analisou o parecer espanhol e concluiu que o caso era profundamente influenciado por questões políticas. Observou que a posição das autoridades bielorrussas, que tentavam desqualificar o direito do empresário de recorrer à CCF, demonstrava desrespeito aos mecanismos internacionais de controle.
Resultado final
A Comissão determinou que a inclusão do empresário na base de dados da INTERPOL violava os princípios do Artigo 2 do Estatuto da organização, comprometendo seus direitos fundamentais. Por isso, decidiu remover os dados do sistema e bloquear sua visibilidade para todos os países-membros da INTERPOL.
Enfrentando um alerta da INTERPOL por motivos políticos?
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