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Dois Países, um Extraditando: Como o Brasil Decide Pedidos de Extradição Concorrentes?
Imagine a cena: dois países batem à porta do Brasil, ambos exigindo a mesma pessoa. Esse cenário, conhecido como pedidos de extradição concorrentes, força o Estado brasileiro a uma decisão complexa. Para quem entregar o indivíduo? A regra geral dá preferência ao país onde o crime foi cometido. Simples, certo? Nem tanto. O processo é […]
Extradição e o Princípio da Especialidade: Uma Garantia Fundamental
O princípio da especialidade é, na prática, uma cláusula de segurança no processo de extradição. Garante algo simples mas vital: uma pessoa entregue a outro país só pode ser julgada ou punida pelo crime exato que motivou o pedido. Nada mais. Esta regra fundamental da cooperação internacional protege o indivíduo contra acusações-surpresa ou o que […]
Prisão Preventiva para Extradição na Espanha: Guia 2026
Imagine a cena. Um cidadão brasileiro aterra no aeroporto de Madrid-Barajas em 2026 para uma reunião de negócios. Ao passar pelo controlo de passaportes, o seu nome aciona um alerta. Em poucos minutos, é informado de que existe um mandado de prisão internacional contra si. Será detido para fins de extradição. A partir desse momento, […]
A Decisão da CCF da INTERPOL Não Foi Favorável? Saiba Como Pedir a Revisão
É possível pedir uma revisão de uma decisão da Comissão para o Controlo de Ficheiros (CCF) da INTERPOL. Esta via, prevista no Artigo 42 do Estatuto da CCF, permite reavaliar uma decisão desfavorável, mas não é para todos. As condições são estritas. O pedido tem de se basear em “factos novos e relevantes” que não […]
Mamdani Pede Prisão de Netanyahu: O Que o Mandado do TPI Realmente Significa nos EUA
Um deputado estadual de Nova York anunciou que solicitaria a prisão de Benjamin Netanyahu caso o primeiro-ministro israelense entre em território americano. O anúncio abriu uma questão jurídica urgente: os Estados Unidos — que deliberadamente não ratificaram o Estatuto de Roma — possuem sequer autoridade legal para executar um mandado do Tribunal Penal Internacional? Zohran […]
Países Sem Tratado de Extradição com o Brasil: Guia Jurídico Completo 2026
Um empresário português chegou aos Emirados Árabes Unidos em janeiro de 2026 para uma reunião de negócios. No aeroporto de Dubai, foi detido com base num Alerta Vermelho da Interpol emitido pelo Brasil — um pedido de extradição que desconhecia completamente. Sem tratado bilateral entre Brasil e Emirados, o caso dependeria exclusivamente do princípio da […]
