HomeComo a Publicação de um Ministro no Twitter Salvou o Cliente de um Alerta Vermelho da INTERPOL
Contexto do caso
O solicitante é cidadão da Ucrânia e da Rússia. Entre 2007 e 2014, participou da organização nacionalista “Restruct” e esteve envolvido em manifestações públicas criticando ações das autoridades russas na Crimeia.
Em 19 de novembro de 2020, a Rússia emitiu um Alerta Vermelho da INTERPOL contra o solicitante, acusando-o de “uso de violência contra um funcionário público”.
Em 6 de novembro de 2020, o solicitante foi detido em Jacarta, na Indonésia, com base nesse alerta, mas foi liberado ainda no mesmo mês.
Argumentos do Escritório de Advocacia Interpol
O Escritório de Advocacia Interpol solicitou a remoção dos dados do solicitante, alegando que:
- O caso tinha forte caráter político;
- As autoridades indonésias negaram a extradição;
- Os procedimentos legais aplicáveis não respeitavam plenamente os princípios de direitos humanos.
Conclusões da Comissão
A Commission for the Control of INTERPOL’s Files (CCF) considerou o contexto geral e analisou que o solicitante recebeu apoio diplomático durante sua detenção na Indonésia. Em 28 de novembro de 2020, o Ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, publicou no Twitter:
“Devolvemos o cidadão ucraniano Mykhailo Orieshnikov da Indonésia, onde a Rússia tentou capturá-lo usando a INTERPOL para perseguição política. Não permitimos isso. O avião com Orieshnikov já está a caminho de Kiev. Passaporte ucraniano = proteção do Estado ucraniano.”
Embora não houvesse confirmação oficial da OCN da Ucrânia, a Comissão verificou no Twitter oficial do Ministro que a publicação era autêntica e se referia diretamente ao caso do solicitante.
Decisão da Comissão (CCF)
A CCF concluiu que manter os dados contestados poderia comprometer a neutralidade da INTERPOL e que o alerta não atendia aos critérios do Artigo 3 do Estatuto da INTERPOL.
Portanto, decidiu-se remover as informações sobre o solicitante da base de dados da INTERPOL, reconhecendo a influência política do caso e a necessidade de proteger direitos individuais.
